Política de Privacidade da vip4k

1Identificação do controlador

A presente Política de Privacidade é aplicada pela vip4k, operadora responsável pelo site acessível em https://vip4k.cam ("Plataforma"), que atua na qualidade de controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta relação, nos termos do art. 5.º, VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 — "LGPD").

Para fins desta Política, entende-se por "usuário" ou "titular" toda pessoa física maior de 18 anos que acesse, se cadastre ou utilize quaisquer funcionalidades da Plataforma. As atividades de tratamento de dados estão sempre vinculadas às finalidades descritas neste documento e às bases legais correspondentes previstas na LGPD.

2Dados coletados

A vip4k pode coletar diferentes categorias de dados pessoais, conforme descritas a seguir:

2.1 Dados fornecidos pelo titular (cadastro e verificação)

• Nome completo e data de nascimento.
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e outros documentos de identificação (RG, CNH, passaporte).
• Endereço residencial completo e comprovante de domicílio.
• Endereço de e-mail e número de telefone celular.
• Dados de titularidade de contas de pagamento utilizadas (Pix, Mercado Pago, PicPay, conta bancária).

2.2 Dados gerados automaticamente durante o uso

• Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo.
• Páginas acessadas, duração da sessão, cliques e interações na Plataforma.
• Data, horário e localização aproximada de acessos (com base no IP).
• Registros de transações financeiras (depósitos, saques, apostas, saldos).
• Histórico de jogos e modalidades utilizadas.

2.3 Dados de comunicação

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao usuário.
• Informações fornecidas voluntariamente em formulários de contato ou pesquisas.

A vip4k não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis, como origem racial ou étnica, convicções religiosas ou dados biométricos, salvo quando exigido por lei ou regulação aplicável.

3Bases legais para tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela vip4k está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7.º da LGPD, conforme indicado abaixo:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): dados necessários para criação de conta, verificação de identidade, processamento de depósitos, saques e apuração de apostas.
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): dados utilizados para cumprir exigências de prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de maioridade, comunicações a autoridades regulatórias e obrigações fiscais.
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): dados utilizados para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, melhoria da experiência do usuário e comunicações operacionais, respeitados os direitos e expectativas legítimas do titular.
• Consentimento (art. 7.º, I): para envio de comunicações de marketing, pesquisas de satisfação e funcionalidades opcionais não essenciais ao serviço. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

4Finalidades do tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criar, manter e gerenciar a conta do usuário na Plataforma.
• Verificar a identidade do usuário e confirmar a maioridade (18 anos ou mais) exigida por lei.
• Processar depósitos e saques, validando a titularidade dos instrumentos de pagamento utilizados.
• Registrar e liquidar apostas, jogos e transações financeiras realizadas na Plataforma.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
• Detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, abuso de promoções e violações dos Termos e Condições.
• Oferecer suporte ao usuário e responder a solicitações, reclamações e exercício de direitos previstos na LGPD.
• Personalizar a experiência na Plataforma e enviar comunicações relevantes sobre produtos, promoções e alterações nos serviços (mediante consentimento, quando aplicável).
• Analisar o desempenho técnico da Plataforma e implementar melhorias de usabilidade e segurança.

5Compartilhamento de dados

A vip4k pode compartilhar dados pessoais com terceiros exclusivamente nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de serviços e operadores contratados: empresas que auxiliam na operação da Plataforma, como provedores de infraestrutura de TI, sistemas de pagamento, ferramentas de verificação de identidade e prestadores de atendimento ao cliente. Esses operadores atuam sob instruções da vip4k e não podem utilizar os dados para fins próprios.
• Provedores de jogos: estúdios e desenvolvedores (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe) que necessitam de dados operacionais mínimos para entrega e liquidação dos jogos.
• Autoridades regulatórias e governamentais: quando exigido por lei, ordem judicial, processo regulatório ou para defesa de direitos em procedimentos judiciais ou administrativos.
• Auditores e consultores externos: sob obrigações de confidencialidade e apenas para fins de conformidade regulatória ou auditoria.
• Sucessores em reorganização societária: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, os dados podem ser transferidos ao adquirente, que ficará vinculado a esta Política ou a condições equivalentes.

Em todos os casos de compartilhamento, a vip4k adota medidas contratuais, técnicas e organizacionais para assegurar que os dados recebam proteção adequada.

6Transferência internacional de dados

Em razão da natureza internacional de parte dos prestadores de serviços utilizados pela vip4k — como provedores de infraestrutura em nuvem, plataformas de jogos e sistemas de pagamento —, dados pessoais podem ser transferidos a servidores localizados fora do Brasil.

Quando essa transferência ocorrer, a vip4k adota, conforme o caso, os seguintes mecanismos previstos no art. 33 da LGPD:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Adoção de cláusulas contratuais padrão que assegurem ao titular os mesmos direitos previstos na LGPD.
• Cumprimento de normas corporativas globais equivalentes (quando aplicável).

O usuário pode solicitar informações adicionais sobre as transferências internacionais realizadas pelo canal de contato descrito na Cláusula 13.

7Prazo de retenção dos dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a coleta, respeitados os prazos mínimos exigidos por legislação aplicável. Os principais critérios de retenção são:

• Dados de cadastro e verificação KYC: mantidos pelo período de vigência da conta e por até 5 anos após o seu encerramento, em conformidade com obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998).
• Registros de transações financeiras: mantidos por até 5 anos para fins fiscais e regulatórios, conforme legislação tributária brasileira.
• Comunicações com o suporte: mantidas por até 2 anos para fins de resolução de disputas e melhoria contínua do serviço.
• Dados de navegação e logs técnicos: mantidos por até 12 meses, salvo se necessários para investigações em andamento.
• Dados tratados com base em consentimento: mantidos até a revogação pelo titular ou expiração do prazo da campanha específica.

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, tornando-se impossível a identificação do titular.

8Segurança da informação

A vip4k adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com os padrões de mercado para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Entre as medidas implementadas:

• Transmissão de dados protegida por criptografia SSL/TLS em todas as comunicações com a Plataforma.
• Controles de acesso baseados em perfis e princípio do menor privilégio para funcionários e sistemas internos.
• Autenticação multifator disponível para o acesso à conta do usuário.
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas, tentativas de invasão e uso anômalo da Plataforma.
• Procedimentos documentados para resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos previstos na LGPD.

O usuário também é responsável pela segurança de sua conta. Recomenda-se fortemente o uso de senha única e robusta, não compartilhar credenciais com terceiros e ativar a autenticação em dois fatores quando disponível.

9Cookies e tecnologias semelhantes

A vip4k pode utilizar cookies, pixels e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, analisar o desempenho da Plataforma e, mediante consentimento, personalizar conteúdos e comunicações. As principais categorias de cookies utilizados são:

• Essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada. Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade.
• Analíticos: coletam informações agregadas sobre o comportamento de navegação para fins de melhoria do serviço. Não identificam o usuário individualmente.
• Funcionais: lembram preferências do usuário, como idioma e configurações de conta, para oferecer uma experiência mais personalizada.
• De marketing (com consentimento): utilizados para apresentar comunicações relevantes com base no comportamento na Plataforma, quando o usuário houver dado consentimento explícito.

O usuário pode gerenciar e revogar o consentimento para cookies não essenciais a qualquer momento, por meio das configurações do seu navegador ou pelo painel de preferências disponível na Plataforma, quando existente. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de funcionalidades básicas.

10Direitos do titular de dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o titular de dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos pelo canal indicado na Cláusula 13:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o usuário deve enviar solicitação ao canal de contato indicado na Cláusula 13, identificando-se com nome completo e CPF para fins de verificação de identidade antes do atendimento.

11Dados de menores de 18 anos

A vip4k não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O acesso e o uso da Plataforma são expressamente proibidos a pessoas com menos de 18 anos de idade completos.

Caso a vip4k tome conhecimento de que dados de um menor de idade foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente, a conta associada será encerrada e os responsáveis legais poderão ser notificados. Se você acredita que um menor acessou a Plataforma, entre em contato pelo canal de suporte para que as medidas cabíveis sejam adotadas com prioridade.

12Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política pode ser revisada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável — incluindo eventuais regulamentações complementares da ANPD — ou na estrutura operacional da vip4k.

Alterações substanciais serão comunicadas ao usuário por meio de aviso em destaque na Plataforma ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 15 dias antes da entrada em vigor da nova versão, salvo quando a urgência regulatória exigir prazo menor.

A versão vigente desta Política estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações representa a aceitação tácita das novas condições. Caso discorde das mudanças, o usuário deve encerrar sua conta antes da entrada em vigor da versão atualizada.

13Encarregado de dados (DPO) e contato

A vip4k designa um encarregado pelo tratamento de dados pessoais ("DPO"), responsável por atuar como canal de comunicação entre a vip4k, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 41 da LGPD.

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar incidentes de segurança ou apresentar qualquer questionamento relacionado à privacidade e ao tratamento de dados, entre em contato pelo canal abaixo:

E-mail do encarregado (DPO): [email protected]

As solicitações são respondidas em até 15 dias corridos, podendo esse prazo ser prorrogado em casos de complexidade justificada, com comunicação ao requerente. Pedidos urgentes, como casos de potencial discriminação ou vazamento de dados, têm tratamento prioritário.

Caso a resposta recebida seja considerada insatisfatória, o titular pode registrar reclamação diretamente na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme os procedimentos publicados pelo órgão em seu site oficial.